“O objetivo do novo marco regulatório é trazer maior dinamismo à atividade de mineração no País, elevando a oferta de áreas e atraindo investimentos para a descoberta de novas jazidas” afirmou o secretário-adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Telton Corrêa, nesta sexta-feira (27), no Encontro Regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizado na Bahia, para debater o novo Marco da Mineração (PL 5.807/2013 apensado ao PL 37/2011).

A Bahia se caracteriza pela diversidade de bens minerais distribuídos em seu território e está entre os estados com maior potencial de crescimento da indústria mineral no Brasil. Atualmente é o maior produtor nacional de nióbio, segundo maior produtor de cobre e terceiro em ouro e rochas ornamentais.

O desenvolvimento de novos projetos poderá elevar o estado da quinta para a terceira posição entre os produtores de bens minerais do País, atrás apenas de Minas Gerais e Pará.

Segundo Corrêa, a proposta incentiva à concorrência entre os agentes e o aumento da competividade nacional, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento regional e a interiorização da indústria no Brasil.

O Encontro Regional da Comissão Especial, realizado na Bahia, faz parte de uma série de audiências públicas e reuniões que ocorrem na Câmara dos Deputados, em Brasília, e em Comissões Especiais, em diversos estados, e visam oferecer e discutir as alterações propostas  pela nova legislação que conduzirá o setor mineral brasileiro.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destina-se a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do deputado Welinton Prado (PT-MG), que determina, entre outros pontos, que a pesquisa e a lavra de minérios somente ocorram em regime de concessão, precedidas de licitação. A proposta tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas, além de assegurarem retorno maior à sociedade.

Fonte:

Ministério de Minas e Energia