Foi estendido o prazo do calendário de atividades para a seleção de obras de abastecimento de água em municípios da Região Nordeste e de Minas Gerais. As obras são para diminuir os efeitos da estiagem prolongada. O prazo para os governos estadual ou municipal realizarem o levantamento das cláusulas suspensivas agora é 30 de novembro deste ano. Para os contratos que possuem mais de uma fase, o prazo para o levantamento de cláusula suspensiva parcial será até o dia 30 de novembro de 2014. O levantamento é concedido através da emissão do Laudo de Análise de Engenharia pela Caixa Econômico Federal.

A portaria também estabelece o prazo de 12 meses, a partir da contratação do projeto, para o cumprimento das exigências previstas e para que o primeiro desembolso de recursos seja realizado.

Investimento

Os recursos são da ordem de R$ 670 milhões e provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2). Eles serão destinados a obras de implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas de abastecimento de água de municípios atingidos pelos efeitos da estiagem no biênio 2011 – 2012. O repasse dos valores para cada obra dispensa contrapartida obrigatória, salvo quando for fundamental à plena funcionalidade do objeto selecionado.

Os empreendimentos selecionados deverão beneficiar áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto quando se tratar de sistemas integrados de abastecimento de água de caráter intermunicipal. Neste caso, eles poderão beneficiar vilas, distritos e povoados ao longo do eixo da adutora, independente do porte populacional.

PAC2

Desde o início do PAC, o investimento público cresceu quatro vezes mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) – 111% em termos reais. Com isso, a participação do investimento público no PIB aumentou 56%. A geração de emprego é outro efeito do Programa. No setor de obras de infraestrutura, o emprego formal aumentou 7,9% ao ano em média, entre 2011 e abril de 2013. Esse resultado é mais que o dobro do crescimento do emprego formal total no Brasil, que cresceu 3,6% ao ano, em média. 

Esses resultados são garantidos pela execução financeira do PAC 2, que é novamente recorde, para o período, desde a criação do Programa, atingindo R$ 557,4 bilhões em investimentos  de infraestrutura logística, social e urbana até junho de 2013. Esse valor corresponde a 56,3% do total previsto até 2014. 

As ações do PAC 2 concluídas até abril de 2013 já chegam a 54,9% daquelas previstas para serem concluídas até 2014. O valor total de obras finalizadas atingiu R$ 388 bilhões. Esse resultado é 18,4% superior em relação ao último Balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões.

Fontes:

Ministério das Cidades

PAC