Uma portaria para orientar a exploração de áreas comerciais nos aeroportos da Infraero (lojas, estacionamentos, hangares) será publicada até novembro para resolver problemas que acabam por atingir passageiros – como aluguéis elevados que terminam repassados a mercadorias e serviços–, informou hoje o ministro Moreira Franco.

O titular da Secretaria de Aviação Civil (SAC) lembrou que atualmente as regras para cobrança do uso de espaços nos aeródromos para lanchonetes, bancas de revistas e lojas em geral são as mesmas das dirigidas aos abrigos de aeronaves, e consequentemente os preços são os mesmos. 

“Essa é uma das razões para o preço dos alimentos nos terminais ser tão alto, o que prejudica os passageiros, que só têm aquela alternativa de alimentação enquanto aguardam seus voos”, lamentou. 

Essa situação dos valores cobrados dos usuários por alimentação, vagas de garagem, entre outros serviços, foi um dos piores itens avaliados por mais de 40 mil passageiros em pesquisas realizadas desde o início do ano pela SAC nos 15 principais terminais nacionais. 

“É preciso diferenciar os espaços comerciais dos operacionais, com políticas que respeitem as especificidades econômicas de cada um. Quem ganha com isso é o passageiro, que precisa de terminais modernos e adequados ao século 21”, ressaltou Moreira Franco em reuniões na SAC com os deputados federais Marco Maia (PTB-RS) e Jovair Arantes (PTB-GO). 

Os parlamentares estiveram na secretaria para pedir providências quanto às discrepâncias, que segundo eles desestimulam novos investimentos de pequenos e médios empresários nos terminais da União, além de afetar os interesses dos consumidores. 

De acordo com técnicos da SAC, estuda-se a possibilidade de que a portaria possa ser aplicada a aeródromos cuja administração é compartilhada pelo governo federal com Executivos estaduais ou municipais. 

Revisão 

Um grupo de trabalho criado pela SAC trabalha na elaboração do documento desde 26 de junho, quando as licitações em curso nos 63 aeroportos administrados pela Infraero foram suspensas, por determinação do ministro, para que essas concessões possam ser revistas com base nas novas diretrizes. 

O secretário de Política Regulatória da SAC, Rogério Coimbra disse que, historicamente, a Infraero realizou as concessões dos espaços com base no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Comentou que, em setembro do ano passado, no entanto, foi editado o ato administrativo (3139/2012) onde se definiu que todas as áreas deveriam ser licitadas com base nas mesmas regras e tabela de preços fixa. 

A portaria não alcança os aeroportos concedidos à iniciativa privada, que tem regras próprias definidas nos contratos firmados com o poder público.

Fonte:

Secretaria de Aviação Civil