A Resolução nº 4.273, divulgada nesta quarta-feira (16) pelo Conselho Monetário Nacional, define quais são as alterações no Anexo da Resolução nº 4.223, de 12 de junho de 2013. Este anexo estabelece os termos e as condições de financiamento pela Caixa Econômica Federal para a aquisição de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida.

A resolução inclui novos itens e aprimora especificações e preços de outros que já existiam na lista. Para os móveis, além de guarda-roupa, camas, mesa com cadeiras e sofá, o beneficiário poderá também adquirir estante ou rack de até R$ 350 e móveis para a cozinha de até R$ 600.

Quanto aos eletrodomésticos, além de refrigerador, fogão, lavadora de roupas, TV Digital, computador ou notebook, também poderão ser adquiridos micro-ondas de até R$ 350 e tablets de até R$ 800.

De acordo com a Resolução nº 4.273, o limite do financiamento é de R$ 5 mil, disponibilizados via cartão magnético, o prazo é de 48 meses, a taxa de juros é de 5% ao ano e o prazo para a realização das compras é de um ano (12 meses) a contar da data da assinatura do contrato. Os bens podem ser adquiridos em estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa Econômica Federal. 

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Caixa