O ministro Marcelo Crivella assinou na segunda-feira (21), em Brasília, uma Instrução Normativa que representa mais um importante passo para a desburocratização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria aquicultor. A medida acaba com a exigência legal do produtor de renovar anualmente o cadastro prévio de aquicultor, realizado via Internet.

Este cadastro simples, que caracteriza o início do trâmite de regularização, contêm as informações básicas sobre o interessado (endereço, CPF etc.) e só é concluído com a inserção de informações adicionais (área de cultivo, viveiro escavado ou tanque rede, espécies criadas etc.) após a obtenção do licenciamento ambiental ou certificado de dispensa nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

Somente após essas etapas o interessado recebe a sua Licença de Aquicultor (a ser renovada anualmente), que dá o direito de exercer plenamente a atividade. Com a medida de ontem, os interessados em aquicultura com o registro prévio passam a se preocupar apenas em buscar o licenciamento ou dispensa ambiental. A nova IN recupera de imediato 1.551 registros vencidos, inscritos há mais de um ano.

Em junho deste ano, outra instrução normativa (08/2013) do MPA já havia desobrigado os interessados de enviar por correio formulário preenchido, comprovante de endereço e cópia de identidade.

Segundo Rui Donizete, coordenador geral de Registro de Aquicultor do MPA, a simplificação do processo cria condições mais favoráveis ao empreendedorismo no setor. Ele lembra que o  Ministério tem o objetivo de melhorar sempre os mecanismos de regularização para facilitar a vida dos usuários, inclusive existe uma solicitação de aprimoramento do sistema do RGP (SisRGP), o que permitirá no futuro a sua total informatização.

Hoje já existem no Brasil cerca de 10 mil aquicultores regularizados no MPA. Desses produtores – conforme o que foi declarado - aproximadamente 93% têm cultivos realizados em espelhos d’água de até três hectares. Os cultivos maiores se encontram em especial na Região Norte e Centro Oeste do País  (Mato Grosso do Sul e Mato Grosso).

Neste segundo semestre, o sistema recebeu em média 250 novos interessados por mês na atividade aquícola. O Ministério tem feito mutirão e campanhas em diversos estados para acelerar os processos, como Acre, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso.

Muitos estados também têm avançado e contribuído para simplificar e acelerar a concessão de licenças ou dispensas ambientais.

 Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura