O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, afirmou na quarta-feira (30), que a revogação da portaria 462/11 do MiniCom, que recentemente trouxe mudanças importante para a radiodifusão comunitária, seria um retrocesso porque implicaria em "retomar regras anteriores que apresentam problemas". A declaração foi dada em audiência pública na tarde desta terça-feira, promovida para discutir critérios de concessão para rádios comunitárias na Câmara dos Deputados.

Para o diretor, a razão de ser das rádios comunitárias é a participação dos cidadãos que habitam a área coberta pelas emissoras. "As rádios comunitárias devem refletir a sua própria comunidade", defendeu. "Foram estabelecidas regras objetivas para que isso, de fato, acontecesse, como a previsão da possibilidade de ingresso sem ônus, na entidade, de todo e qualquer residente na comunidade", disse, lembrando ainda da garantia do direito de votar e ser votado de todo associado; e da previsão de alternância de poder entre os dirigentes.

Segundo Pieranti, antes do serviço criado por lei pelo MiniCom em 1998, não havia nenhum mecanismo legal de instrumento de transparência no processo de outorgas. Depois, "tornou-se mais fácil o monitoramento pela sociedade de cada nova concorrência". Antes da norma, observou, não havia regra especifica para a definição dos municípios. De acordo com Pieranti, "é prioritária a inclusão de municípios sem emissoras outorgadas ou com demanda reprimida constatada".

Entre outros avanços promovidos pelas medidas instituídas pelo Ministério das Comunicações, Pieranti lembrou que "atualmente há 4.582 emissoras de radiodifusão comunitária outorgadas em 3.828 municípios brasileiros". Uma das metas institucionais do MiniCom é promover a universalização do serviço de radiodifusão comunitária, com pelo menos uma emissora funcionando em cada município. Pieranti destacou ainda que no biênio 2011-2012 foram outorgadas cerca de 300 novas autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária.

Fonte:

Ministério das Comunicações