“Hoje em dia, as telecomunicações são tão importantes quanto a energia”. Foi o que afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, na comissão especial que analisa o projeto de lei nº 5013/2013, conhecido como PL das Antenas. Segundo Bernardo, que defendeu a isonomia do direito de passagem de cabos, “hoje só existe cobrança de taxa para telecomunicações e não para energia”. Por isso, acrescentou, “seria oportuno igualar o tratamento dado a ambas as redes”.

O ministro também destacou que a aprovação da PL das Antenas - que estabelece normas para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações - pode reduzir para 60 dias o prazo para obtenção de licenças para a instalação de torres, por exemplo: “A aceleração da implantação da infraestrutura é fundamental para melhorar a qualidade do serviço, até porque a reclamação sobre a qualidade é cada vez maior”. 

Bernardo criticou as cidades que têm legislações muito restritivas para a instalação de antenas de celulares. Além disso, observou, os municípios têm legislações diferentes sobre o tema e alguns deles têm várias etapas de licenciamento, o que faz com que a tramitação para obtenção da licença possa demorar até um ano e meio.

A cidade de Porto Alegre, por exemplo, tem várias etapas de licenciamento, e há cidades como Campinas, que proíbem a instalação de antenas perto de hospitais, escolas e creches – ou até fora do perímetro urbano. “Em qualquer cidade, todos vão reagir se for espetado um monte de antenas, mas existem hoje muitos mecanismos para melhorar isso, como antenas de pequeno porte”, disse o ministro das Comunicações, ressaltando que não há justificativa para que os municípios façam uma lei com critérios sem base científica para estabelecer o limite de radiação.

Antenas mimetizadas

Bernardo lembrou de soluções criativas que algumas operadoras têm realizado ao “disfarçar” suas antenas, para diminuir o impacto visual em regiões turísticas ou históricas das cidades. Segundo o ministro, a existência de legislação com diferentes critérios por todo o Brasil dificulta a proteção da paisagem urbana. “Vários municípios não possuem critério algum. Outros municípios estabelecem critérios excessivos, fugindo de sua competência”, afirmou.

Competências

O ministro das Comunicações reforçou que não é intenção do governo federal se intrometer na questão de regulação do uso do solo, de competência dos municípios. No entanto, afirmou que é da União a competência de avaliar os limites de radiação de antes de telecomunicações. “Não temos pretensão de invadir a autonomia dos municípios, mas é evidente que a emissão de radiação é um assunto cuja regulação deve ser federal. É importante trabalharmos em conjunto em busca de soluções”, defendeu.

Fonte:

Ministério das Comunicações