O novo modelo de contratação de obras públicas adotado pelo governo federal, denominado Regime Diferenciado de Contratação, possibilita a contratação integrada – elaboração do projeto e execução de obra pela mesma empresa. Esta modalidade, em regra, não permite a realização de aditivos contratuais, ou seja, parte dos riscos é transferida ao contratado.

Nesse contexto, foi desenvolvida pela equipe de Gerenciamento de Riscos da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma metodologia de gerenciamento de riscos com o objetivando quantificar e remunerar os riscos que serão transferidos ao contratado.

O modelo de gerenciamento de riscos tem como foco a análise quantitativa de riscos. O modelo fornece, por meio do Método de Monte Carlo, o cálculo da reserva de contingência relacionada à transferência dos riscos do empreendimento ao contratado.

A aplicação do modelo desenvolvido, pioneiro na Administração Pública Federal, propicia um gerenciamento de riscos adequado e transparente, além de proporcionar uma nova perspectiva para as contratações públicas e possibilitar a realização de obras respeitando efetivamente prazo, custo e qualidade.  Para dar o devido cumprimento aos dispositivos da Lei nº 12.462/2011, bem como ao art. 75, §1º, do Decreto 7.581/2011, o DNIT publicou a Instrução de Serviço/DG nº 12 de 01 de novembro de 2013 e o “Guia de Gerenciamento de Riscos de Obras Rodoviárias – Fundamentos”.

Fonte:

Ministério dos Transportes