O Ministério dos Transportes publicou na edição desta segunda-feira (4), do Diário Oficial da União, resoluções definidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) em sua 23ª reunião ordinária. Os documentos trazem as decisões que concedem, alteram e cancelam prioridades de recursos a empresas do setor. Na reunião, realizada no último dia 25, em Brasília, o Conselho concedeu prioridade a 188 projetos.

Conforme a Resolução nº 128, um total de R$ 4,8 bilhões em projetos foi aprovado pelo Conselho. Segundo as regras do Fundo, até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do FMM. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

A Resolução nº 127 estabelece o cancelamento de prioridades concedidas na 21ª reunião, realizada em outubro de 2012, a empresas que não contrataram no prazo de um ano ou que solicitaram o cancelamento. As empresas têm um prazo de 360 dias, previsto nas regras do Fundo, para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros - o que possibilitará o início do repasse dos recursos. A próxima reunião do Conselho será realizada no dia 7 de fevereiro de 2014.

Fonte:

Ministério dos Transportes