A partir das 14h desta terça-feira (17) está aberta consulta pública para reunir comentários e sugestões da população referentes à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de sons e imagens e de retransmissão de televisão na tecnologia digital. Promovida pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, a consulta popular pretende viabilizar a aceleração da implantação da transmissão digital no País.

A proposta será publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta tarde e o prazo para participar da consulta é até 20 de dezembro de 2013.

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo site do Ministério das Comunicações também a partir das 14h.

A população também poderá participar com manifestações encaminhadas por correspondência, recebidas até as 18h do dia 20, para Ministério das Comunicações, Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, Sala 300, Ala Oeste, CEP 70044-900, Brasília (DF).

Fonte:
Diário Oficial da União