A Secretaria de Aviação Civil (SAC), o Ministério da Saúde e agentes do setor aéreo firmaram na quarta-feira (4), acordo que trará maior controle, agilidade e segurança no transporte de órgãos para transplante, serviço disponibilizado gratuitamente e voluntariamente pelas companhias aéreas. “Estamos aperfeiçoando um trabalho feito pelas companhias, que arcam com os custos operacionais, para garantir mais eficiência de um serviço de utilidade pública para o sistema de saúde brasileiro e, principalmente, para as pessoas”, afirmou o titular da Aviação Civil, Moreira Franco.

A doação de órgãos tem alta sazonalidade, mas dados da Central Nacional de Transplantes (CNT) – vinculada ao Ministério da Saúde e localizada em Brasília– mostram que em setembro último foram transportados 651 órgãos em 388 voos domésticos.

Atualmente, a CNT fica responsável por identificar qual a origem e o destino do órgão a ser transplantado, além de verificar pela internet os voos mais próximos para atender a demanda. Depois, contata a companhia aérea para emitir os bilhetes e a Infraero para priorizar o atendimento em solo (decolagem e pouso).

Porém, nesse sistema surgem problemas na coordenação da logística de transporte dos órgãos e equipes por causa de atrasos, cancelamento de voos ou fechamento de aeroportos por questões climáticas– informações que não são facilmente obtidas pela web.

Com as novas regras previstas no acordo que será assinado pelas companhias GOL, TAM, Azul, Avianca e Passaredo, haverá um funcionário da Central de Transplantes 24h por dia na sala de Decisões Colaborativas do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, que passará a funcionar na área militar ao lado do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Também nessa sala ficam representantes das empresas aéreas, Infraero e um coordenador nacional do sistema aéreo, e é nela que será agilizada a entrega.

Com isso, a CNT solicitará voos diretamente às companhias, que dirão qual o melhor voo, trecho e rota que atenderá a demanda em tempo hábil, com maior rapidez e flexibilidade no transporte dos órgãos e equipes.

Todos os gastos serão de responsabilidade das companhias de aviação e o acordo prevê também que as empresas transportem sangue e equipes médicas em casos de calamidade pública.

Oito enfermeiros foram contratados e treinados pelo Ministério da Saúde para operacionalizar o novo sistema.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, avalia a possibilidade de isentar as empresas aéreas de sanções nos casos de atraso de voos motivados pela espera do órgão a ser transplantado.

Também será mais flexível nos horários (slots) dos aeroportos que as aeronaves envolvidas nesse transporte utilizarão. Além disso, todas as resoluções e demais regras publicadas pela Anac passarão a contemplar as medidas necessárias para otimizar o tempo de transporte do órgão, tais como a inspeção de segurança.

A Agência continuará a receber o relatório mensal dos voos que transportam órgãos a serem transplantados a fim de monitorar esse processo. Recomendará, ainda, que as empresas aéreas sempre informem aos passageiros quando estiverem realizando esse tipo de transporte.

Fonte:

Secretaria de Aviação Civil