Devido ao volume de demandas e a problemas técnicos com o site do Ministério das Comunicações, a Secretaria de Comunicação Eletrônica (SCE) prorrogou o prazo para apresentação de sugestões à consulta pública sobre a implantação da televisão digital.

Com a mudança, as contribuições, que devem estar identificadas e fundamentadas, podem ser encaminhadas até o dia 30 de dezembro, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no link  http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp

As sugestões feitas por carta também devem ser enviadas até a mesma data, para a SCE, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, edifício-anexo, sala 300, ala oeste, CEP 70.044-900.

Todas as contribuições serão submetidas à proposta de ato normativo que vai regulamentar os serviços de transmissão e retransmissão de TV com sinal digital.

Fonte:

Ministério das Comunicações