O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) finalizou e homologou 158 licitações somente na Sede, em Brasília (DF), no ano passado, considerando-se a contagem por número de objetos licitados. Nas Superintendências Regionais, o total de licitações finalizadas alcançou a marca de 336, perfazendo um total de 494, o que corresponde a mais de uma licitação realizada por dia pela Autarquia.

O orçamento estimado para as licitações na Sede foi de R$ 8.104.497.511,72. Ao término dos certames foi obtido um valor de R$ 7.555.048.486,48, resultando num percentual de desconto de 6,78 %, gerando uma economia de R$ 549.449.025,24 para os cofres públicos.

O orçamento previsto para as licitações nas Superintendências foi de R$ 3.703.529.893,65, com o valor final obtido de R$ 3.273.818.750,59, resultando em um percentual de desconto de R$ 429.711.143,06, gerando uma economia de 11,60 % para os cofres públicos.

Somados os valores economizados resultantes dos procedimentos licitatórios realizados no DNIT/Sede e Superintendências, a Autarquia alcançou uma economia de quase 1 bilhão de reais para os cofres públicos. As boas práticas nos procedimentos licitatórios do Dnit revelam-se um novo marco no contexto de contratações públicas de qualidade no País.

Contratações Públicas

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), amplamente empregado pelo Dnit, implantou um novo modelo para as contratações públicas, sedimentando entendimentos defendidos pela doutrina, pacificados na jurisprudência e com base em orientações do TCU, que identificou defeitos e problemas na sistemática tradicional das licitações.

As principais vantagens do RDC em relação à concorrência tradicional são a significativa redução de prazo, disputa de preço e interesse das empresas em estudar mais profundamente os projetos anteriormente a elaboração da proposta.

Pelo RDC, as licitações de obras e serviços de engenharia poderão utilizar a Contratação Integrada, desde que tecnicamente e economicamente justificada, sendo que o objeto da contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto.

A Contratação Integrada foi o que registrou a parcela mais significativa desse montante resultando num percentual de 71% do orçamento total. Obras importantes integrantes do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) foram licitadas por meio desta modalidade, a exemplo da duplicação da BR-381/MG, a adequação e modernização do Porto de Manaus e o Programa BR-Legal, de sinalização Rodoviária.

O critério de julgamento menor preço, teve participação de 21% do orçamento total. Por meio dele, foram realizadas licitações de grande relevância, como o Programa de Manutenção Rodoviária Crema 2ª Etapa, a Duplicação da BR-101/AL, estudos ambientais e projetos.

Os editais contratados pelo Dnit por meio do regime de contração integrada promoveram mudanças significativas no mercado segurador na medida em que o risco do empreendimento foi repassado às contratadas, que têm nas seguradoras de obra sua grande aliada. Caso a contratada deixe de realizar o objeto contratado, existe a possibilidade de a seguradora terminar a obra ou indenizar a União, o que pode a diminuir o número de obras inacabadas.

Uma outra modalidade também utilizada nas licitações do Dnit é o Pregão Eletrônico, que se destina à aquisição de bens ou prestação de serviços. O Dnit vem utilizando o Pregão Eletrônico para as contratações de serviços comuns de engenharia.

Este novo quadro de contratações, aliado a uma gestão pública eficiente, caminha para oferecer ao cidadão melhores rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, diminuindo, com isso, o déficit de infraestrutura do País.

Fonte:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes