Infraestrutura
Antaq detalha fiscalização do transporte aquaviário e atividades portuárias
Regulação
Agência Nacional de Transportes Aquaviários publica portaria que informa os procedimentos e responsabilidades de inspeção do órgão
por Portal Brasil
publicado:
03/02/2014 09h18
última modificação:
30/07/2014 03h12
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União, um texto que detalha a execução de fiscalização pelo órgão.
As normas estabelecidas foram discutidas durante reunião ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014.
No texto, estão especificadas as definições:
- Relacionadas aos componentes da fiscalização (Ação Fiscalizadora, Agente de Fiscalização, Auto de Infração, entre outros);
- Relacionadas às responsabilidades da Agência
- Relacionadas aos procedimentos de fiscalização, interdição, notificação, entre outros
- Relacionadas a processos e sanções
Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União
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