A força-tarefa para regularização de retransmissoras de televisão que operam sem autorização do governo vai atender as demandas de Minas Gerais até o final de março. Os 1.204 requerimentos enviados pelas retransmissoras do Estado estão sendo analisados por técnicos do Ministério das Comunicações. Já a análise jurídica foi realizada in loco, em novembro, para cumprir os objetivos de agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas e também de contribuir para a expansão do serviço de RTV.

A força-tarefa em Minas Gerais – envolvendo 45 localidades do estado  – foi um piloto para o trabalho de regularização no resto do País, como explica a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Patricia Avila.

“A partir de uma avaliação do que foi feito lá é que poderemos prever e elaborar um cronograma que abranja os outros estados”, diz a secretária, lembrando que os próximos estados serão Bahia e Paraná – que também têm grande volume de retransmissoras irregulares, sendo a grande maioria em cidades do interior.

Segundo estimativas, em todo o País existem entre 6 e 10 mil estações de RTV funcionando sem autorização do governo. O mutirão integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de retransmissão e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

Fonte:

Ministério das Comunicações