O Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou este mês no Ceará os primeiros serviços de sinalização que fazem parte do Programa de Sinalização e Segurança Rodoviária ( BR Legal), que tem o objetivo de implantar e manter sinalização horizontal, vertical e suspensa, dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços relacionados à área de engenharia de trânsito. No estado, são três lotes contratados, com investimentos no valor de R$ 149,6 milhões.

Faz parte do Programa a implantação de sinalização turística, com indicações em inglês, nas vias de acesso das cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Essa sinalização também estará presente nas rodovias das regiões consideradas pólos turísticos.

Ao todo, o BR-Legal está avaliado em R$ 4,2 bilhões, que serão investidos em mais de 58 mil quilômetros de rodovias federais sob jurisdição do Dnit, de acordo com o SNV 2012, nos 26 estados da federação e no Distrito Federal. Com prazo contratual de cinco anos, o BR Legal foi elaborado com base nos mais modernos padrões tecnológicos do setor, seguindo as definições da Associação Brasileira de Normas Técnicas e do Código de Trânsito Brasileiro (ABNT ) e suas publicações.

Segundo o coordenador geral de Operações Rodoviárias, Romeu Scheibe, todos os projetos irão seguir padrões rígidos. “Será feito um intenso trabalho de engenharia de tráfego, e as normas técnicas serão respeitadas em todas as fases do projeto”.

O superintendente regional do DNIT/CE, José Luis Vianna Ferreira, considera o programa inovador: “O programa possui um diferencial: as empresas são contratadas através do Regime Diferencial de Contratação (RDC), onde elas são responsáveis pela elaboração do projeto, execução dos trabalhos e manutenção/conservação de toda a sinalização horizontal, vertical e dispositivo de segurança da rodovia por todo o período do contrato”, explica. 

Fonte:

Ministério dos Transportes