A prefeitura de Curitiba (PR) decidiu regulamentar a instalação de antenas de telefonia móvel no município. O objetivo principal é viabilizar e acelerar a implantação da tecnologia 4G na cidade. A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu na tarde de terça-feira (11).

Durante a solenidade, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, lembrou que em grande parte do país as empresas encontram muitos obstáculos para instalar antenas, o que dificulta a expansão do acesso e da melhoria da qualidade da internet. "É absolutamente importante o poder público dar o exemplo, desburocratizando e tornando mais fácil e ágil a instalação da infraestrutura", ressaltou.

A medida regulamenta o licenciamento de estações de radiocomunicação no município. O decreto prevê dois tipos básicos de equipamentos e estabelece parâmetros para cada um deles. As torres de concreto ou metálicas terão restrições de implantação em determinadas regiões. Já as antenas fixadas em topo de edifícios e fachadas passam a ser liberadas em todas as regiões.

O processo de aprovação para instalar novas antenas vai passar por duas etapas: licença de instalação e licença de operação. A solicitação deverá ser feita pelas operadoras de telefonia celular ou empresas de infraestrutura junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de Curitiba.

Lei de Antenas

Um projeto de lei apoiado pelo Ministério das Comunicações, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende uniformizar a legislação para instalar antenas de telefonia móvel em diferentes municípios brasileiros. Hoje, cada cidade fixa suas próprias normas.

Com a intenção de acelerar a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Brasil, o projeto estabelece mudanças no procedimento de autorização para antenas de telefonia móvel. Hoje, existem mais de 250 leis diferentes sobre o assunto. E a demora na concessão de licenças para instalar torres de celular chega a durar um ano e meio.

O projeto visa uniformizar e simplificar os procedimentos e critérios para a outorga de licenças pelos órgãos competentes. A ideia é que as novas regras também contribuam para minimizar os impactos urbanísticos, paisagísticos e ambientais da infraestrutura de telecom, sem prejudicar a expansão e a melhoria da qualidade nos serviços.

Fonte:

Ministério das Comunicações