A licitação do Transporte Semiurbano na região do Distrito Federal e Entorno foi liberada pelo Ministério dos Transportes, após aprovação do Plano Geral de Outorgas (PGO), documento que define os parâmetros operacionais e as linhas que serão licitadas. A decisão, publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), é uma das últimas etapas antes do lançamento do Edital pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), previsto para abril.

Com a licitação, 11 municípios do estado de Goiás serão interligados às diferentes regiões do Distrito Federal. Para a disputa, o mercado foi dividido em quatro lotes composto por 33 quotas de exploração, que atenderão os municípios por meio de 551 linhas de transporte. Cada linha corresponde a um par de localidades e atende a itinerários diferentes.

A seleção das origens/destinos de um mesmo lote contemplou regiões diferentes, como forma de garantir a competição de mercado e evitar que alguma localidade fique desassistida devido a eventuais desinteresses das concorrentes. Dessa forma, uma empresa contemplada com um lote composto por um polo altamente atrativo terá que, eventualmente, atender, também, a uma localidade com menor movimentação de passageiros. Serão 1.405 ônibus a integrar o novo sistema.

O Plano de Outorgas estabelece, também, a idade máxima de dez anos e a idade média de cinco anos para a frota em circulação. Os ônibus com idade superior a este limite serão automaticamente retirados dos serviços semiurbanos.

Após a licitação, a ANTT poderá acompanhar a operação por meio de um sistema automatizado que fornecerá informações como horários, atrasos e interrupções nas viagens, bem como número de passageiros transportados.

As regras do certame definem, também, uma tarifa de referência - valor máximo que as empresas poderão ofertar para operar os serviços. A tarifa irá variar conforme a distância média percorrida pelas linhas em cada mercado. A expectativa é de que, durante a disputa, a concorrência pelo mercado faça com que a tarifa a ser paga pelos usuários seja menor que a de referência.

O transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é aquele que possui natureza de transporte rodoviário urbano. Esse transporte conecta cidades próximas com forte interdependência econômica e serve, predominantemente, a estudantes e trabalhadores, o que resulta em uma grande quantidade de viagens diárias para o transporte de, aproximadamente, 90 milhões de passageiros por ano.

Fonte:

Ministério dos Transportes