Termina hoje (quarta, 26) o período de contribuições à proposta de ampliação do prazo para a Anatel submeter a consulta pública as propostas de novos condicionamentos decorrentes da renovação contrato de concessão de telefonia fixa que vigorarão entre 2016-2020. As contribuições à Consulta Pública nº 11/2014 devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível na página da Anatel na internet, até 24h do dia 26.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 18h de 26 de março de 2014 encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Planejamento a Regulamentação 
Consulta Pública nº 11, de 13 de março de 2014 

Proposta de alteração da Cláusula 3.2, § 1º, inciso I, do Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), para ampliar prazo para submissão a consulta pública de propostas de alterações para o período de 2016 a 2020. 
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
70070-940 - Brasília (DF) 
Fax:.(61) 2312-2002 
Telefone: 1331 
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

A proposta tem por objetivo alterar o prazo limite para submissão das novas condicionantes à Consulta Pública de 31 de março de 2014 para 30 de junho de 2014. A Anatel entendeu que o novo prazo é necessário para permitir o aprofundamento das discussões decorrentes das contribuições recebidas em relação ao documento Temas relevantes para avaliação do ambiente econômico e regulatório do Serviço Telefônico Fixo Comutado, com a finalidade de recolher subsídios à revisão dos Contratos de Concessão para o período de 2016 a 2020, que esteve à disposição da sociedade por meio da Consulta Pública nº 53/2014 entre 12 de dezembro de 2013 e 31 de janeiro de 2014.

A decisão de ampliação do prazo foi aprovada ontem por meio do Circuito Deliberativo nº 2.078/2014.

Fonte:
Anatel