A partir das 14h desta quinta-feira (3), terá início o período de contribuições para as propostas do novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, disponíveis por meio da Consulta Pública nº 14/2014.

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até as 24h do dia 2 de junho de 2014.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de junho de 2014 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico.

Entre os objetivos da Anatel, com a iniciativa, estão a publicação di novo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, a definição de aspectos para a exploração industrial de radiofrequências e estabelecimento de prazo para o início da exploração efetiva da radiofrequência, reservada a possibilidade de tratamento diverso para casos específicos.

A agência também pretende definir regras que favoreçam o uso eficiente do espectro de radiofrequências, mediante a expedição de outorga de direito de uso de radiofrequência em caráter secundário, nos casos em que os Autorizados em caráter primário não tenham iniciado a operação de seus sistemas em prazo pré-estabelecido e harmonizar conceitos utilizados pela regulamentação, naquilo que for cabível.

Serviço
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) 
Consulta Pública nº 14, de 1º de abril de 2014 
Proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências 
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
Brasília-DF 
70070-940 
Fax: (61) 2312-2002 
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações