O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta quinta-feira (10), em evento que pode ser acompanhado pela internet. Estão na pauta a proposta de alteração do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura entre Prestadoras de Serviço de Telecomunicações com vistas a regulamentar o disposto no art. 10 da Lei nº 11.934/2009, no que se refere às condições de dispensa de compartilhamento de torres de estações transmissoras de radiocomunicação; e a consulta ao Conselho Diretor sobre o pedido da Claro S.A. pela possibilidade de cumprimento, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), dos compromissos estabelecidos no item 7.1 e subitens do Anexo II-B do Edital de Licitação n° 004/2012/PVCP/SPV-Anatel.

Serão ainda debatidas as consultas públicas sobre as propostas de Regulamento de Parcelamento de Créditos Não Tributários no âmbito da Anatel; de Regulamento sobre condições de convivência entre o serviço de radiodifusão de sons e imagens do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) e serviços de radiocomunicações operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz; e de de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz, associada à autorização para prestação do SMP.

Também constam da pauta de discussão do Conselho Diretor a solicitação de prorrogação do direito de exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro SES-4; a proposta de reajuste tarifário de chamadas telefônicas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades de Serviço Local e de Longa Distância Nacional (LDN); a proposta de fixação de tarifas de VC-1, VC-2 e VC-3 dos Planos Básicos de Serviços das concessionárias do STFC Oi S.A e Telemar Norte Leste S.A; a deliberação do saldo da troca de metas dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST) pelo Backhaul; e a operação dos radioamadores brasileiros e estrangeiros durante o período de realização da Copa do Mundo de futebol de 2014; entre outros assuntos.

A reunião também poderá ser assistida na Sede da Agência (Sala de Imprensa Carlos Eduardo Zanatta, ala sul, segundo andar do bloco H), onde haverá um telão.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações