Foi publicada nesta sexta-feira (4) uma retificação do Edital de Licitação nº 1/2014 - SCD com o objetivo de atualizar o Anexo II (Posições Orbitais em Processo de Coordenação ou de Notificação em nome do Brasil ante a UIT) no sentido de retirar a  linha relativa à posição 92ºO em Banda Ku (10,95 - 11,2 / 11,45 - 12,2 GHz - Descida e 13,75 - 14,5 GHz - Subida). A retificação foi aprovada na reunião do Conselho Diretor realizada ontem (3).

O Edital de Licitação nº 1/2014 - SCD tem como objeto conferir Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações. O recebimento dos documentos de identificação, das propostas de preço e da documentação de habilitação dos interessados em participar da licitação de até quatro direitos de exploração de satélites, com 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período, será no dia 29 de abril de 2014, às 10h, no miniauditório da Anatel, em Brasília.

O objetivo da licitação é reforçar a capacidade do País para transmissão de dados e voz. O preço mínimo de referência por direito de exploração é de R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital nº 1/2014, publicado na página da Anatel na internet.

Em 6 de maio de 2014, às 10h, também no miniauditório da Anatel, será iniciada a sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações