A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (8), o edital do Leilão Nº 01/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Pará, Amazonas, São Paulo, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Paraná. Serão leiloados 13 lotes com investimentos previstos na ordem de R$ 5 bilhões. Confira a descrição dos lotes. O leilão está previsto para o dia 9 de maio.

 As instalações devem entrar em operação dentro de um prazo de 24 a 42 meses contando a partir da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

O certame possui algumas mudanças em relação ao último leilão como, por exemplo:

permitir a participação de concessionárias de transmissão que celebraram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANEEL, de acordo com as condições estabelecidas no Edital;

caracterizar o atraso na entrada em operação comercial superior a 180 (cento e oitenta) dias da data estabelecida no contrato de concessão como critério de execução da garantia de fiel cumprimento;

estabelecer que as garantias aportadas na modalidade seguro-garantia, deverão prever explicitamente na apólice as condições de execução da garantia de fiel cumprimento estabelecidas no Edital;
 
definir que as garantias deverão ter validade de pelo menos duzentos e setenta dias após as datas previstas para entrada em operação comercial do empreendimento, de forma a permitir o cumprimento do disposto no item (b);

aumentar o prazo para constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e apresentação de documentação para celebração do contrato de concessão, de 35 para 60 dias.
O edital do leilão de Transmissão foi objeto da Audiência Pública nº004/2014 e recebeu contribuições de interessados entre 13 e 27 de março deste ano. Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas via internet.

Fonte:
 Agência Nacional de Energia Elétrica