O DNIT estabeleceu, por meio da Portaria nº 496, o procedimento padrão para licitação e contratação de anteprojetos de engenharia. O documento foi publicado no Boletim Administrativo nº 13. 

Veja a íntegra da Portaria.   

Por meio da Instrução de Serviço nº 2, de 14 de  março de 2014, o DNIT definiu  as  diretrizes para a análise e aceitação de projetos de engenharia advindos das Contratações Integradas em empreendimentos da Autarquia,  no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações - RDC. A Instrução de Serviço nº 2 foi publicada no Boletim Administrativo nº 11.

A análise e aceitação dos projetos Básicos e Executivos serão realizadas diretamente pela Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP/DNIT ou mediante delegação de competência para as superintendências regionais.

Confira a Instrução de Serviço.

Fonte:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes