A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu fórum para debater os aspectos legais e regulatórios para execução de projeto básico e autorização de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no sistema elétrico brasileiro. O evento, ocorrido nesta semana, contou com cerca de 200 participantes, incluindo diretores da agência e representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

O evento contemplou discussões sobre os avanços e oportunidades de aprimoramento de normas que regem a exploração de PCHs. Com cerca de 4500 megawatts (MW) de potência instalada e 2200 MWmédios de geração no ano de 2013, as PCHs representam uma fonte de energia renovável importante ao atendimento da demanda de energia no Brasil.

Os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projetos básicos de aproveitamentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas, bem como aqueles relacionados à sua outorga de autorização, foram amplamente debatidos com a sociedade e constam na Resolução Normativa nº 343/2008. Essa resolução trouxe importantes avanços aos procedimentos de outorga desse tipo de fonte. A norma incentiva o desenvolvimento de novos estudos de inventário mediante a implementação do direito de preferência à parcela do potencial inventariado.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional