O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram as próximas ações do governo federal após a assinatura da portaria que criou um Grupo Executivo Interministerial  para desenvolver ações integradas com órgãos de segurança sobre condutas ilícitas em programas habitacionais. Durante a reunião dos ministros com representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e das instituições financeiras, ficou decidido que  a primeira reunião do grupo será nesta segunda-feira (14) no Ministério da Justiça  e em seguida será realizado um encontro com o governo do Rio de Janeiro, primeiro estado a integrar com as ações do grupo.

Os próximos estados a serem acionados serão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. “Com certeza a partir da semana que vem teremos efetividade das ações do Governo Federal em  parceria com o governo do Rio de Janeiro e nos outros  estados anunciados“, disse o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, apresentou números sobre irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o presidente, o programa já contratou 3,3 milhões de unidades habitacionais e já entregou 1,6 milhão de moradias e apenas 15.720 notícias de irregularidades foram apresentadas desde 2009, o que representa apenas 1%. Deste total, em nove mil unidades foram checadas e não haviam reais irregularidades, 1.561 foram retomadas e 5.195 estão atualmente em averiguação. “O programa Minha Casa Minha Vida é de alta relevância social para a população brasileira. Ele é sim, um determinador para nossas ações. Nós temos um percentual pequeno de irregularidades e infringência à lei, mas não será esse número pequeno que nos impedirá de trabalhar para zerar as irregularidades”, afirmou ministro Gilberto Occhi. .

O ministro da Justiça, José Cardozo, falou sobre a importância do Programa Caixa de Olho na Qualidade, um canal direto para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita. “Precisamos evitar que famílias tenham seus sonhos atingidos (...) Quem tiver notícias de irregularidades que exigiram a intervenção dos órgãos de segurança pública, nos informe, ajudará imensamente o Governo Federal e os governos estaduais a combater essas ilegalidades”, finalizou o ministro da Justiça.

Portaria

O governo federal assinou, na última terça-feira (8), a portaria nº 647/2014 que cria um Grupo Executivo Interministerial para receber e apurar denúncias, e propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais. Serão realizadas reuniões, no mínimo, a cada três meses ou em convocações extraordinárias. Esta é uma ação conjunta entre governo federal, governos estaduais e municipais, instituições financeiras, entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão estar presentes nas reuniões.

 O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, órgão responsável pela coordenação do grupo.

Fonte: 
Ministério das Cidades