O ministro da Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram uma portaria cujo objetivo é desenvolver ações integradas com órgãos de segurança para produção e análise das informações de programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida.

A portaria será responsável pela criação de um grupo executivo interministerial para receber e apurar denúncias, propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais do Governo Federal. O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, órgão responsável pela coordenação do grupo.  

As reuniões contarão também com a participação de representantes dos governos dos estados, do Distrito Federal e municípios; das instituições financeiras que operam os programas de habitação popular; ou entidades privadas sem fins lucrativos ou especialistas ligados aos programas.   

“Ao assinarmos essa portaria interministerial e o acordo de cooperação, estamos dando um pontapé inicial para unir aquilo que nós temos feito de mais correto dentro desse programa para que possamos combater qualquer tipo de desvio, e também estabelecermos algumas ações preventivas para evitar futuros desvios”, disse o ministro Occhio durante a solenidade de assinatura da portaria.

Fonte:
Programa de Aceleração de Crescimento e Ministério das Cidades