Em 2002, a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (Asmae) foi extinta e deu lugar ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). A nova instituição, que iniciou as suas atividades em 7 de fevereiro por meio da Medida Provisória n.º 29/02, herdou as atribuições da antiga Asmae: registrar os contratos de comercialização de energia, calcular o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e promover a contabilização e liquidação financeira das transações do mercado de curto prazo. A principal mudança foi que, em 2002, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passou a ser responsável pela regulamentação e fiscalização das atividades da nova organização.

“Com a entrada do MAE e sua nova estrutura, as regras de comercialização ficaram mais definidas e melhor compartilhadas entre os participantes do mercado. Foi um marco que fortaleceu o setor elétrico, preparando-o para as mudanças que vieram com o novo modelo, em 2004”, observa o conselheiro Antônio Carlos Fraga Machado, que presidiu o MAE em 2003 e a CCEE de 2004 a 2011.

A MP, posteriormente convertida na Lei n.º 10.433/02, criou o MAE com a finalidade de viabilizar as transações de energia elétrica entre os agentes – tanto por meio de contratos bilaterais quanto no mercado de curto prazo. A instituição foi estabelecida como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, com o propósito de atuar segundo regras e procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A criação de um mercado atacadista de energia elétrica buscou melhorar o desempenho, a competitividade e os investimentos no setor elétrico brasileiro. O modelo foi fruto do Projeto RE-SEB, iniciado pelo governo em 1996 para implantação de uma reforma no setor elétrico. A iniciativa resultou na constituição de novas instituições - que compreenderam agência reguladora (Aneel, criada em 1996 e constituída em 1997) e operadores independentes do setor elétrico (o operador do sistema físico, ONS, criado em 1998, e o do sistema comercial, Asmae, que se tornou MAE em 2002).

A CCEE hoje: Desde sua criação e ao longo de seus 15 anos de atuação, a CCEE vem acumulando atribuições. A instituição hoje soma mais de 30 responsabilidades, dentre as quais se destacam o cálculo do PLD; a contabilização e liquidação financeira do MCP, da Energia de Reserva, do MCSD, das Cotas de Garantía Física e da Energia Nuclear; além da operacionalização dos leilões de energia e a gestão e registro dos contratos de compra e venda de energia.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica