O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, comemorou a aprovação do substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição no Senado. Agora, a proposta segue para ser aprovada na Câmara dos Deputados.

“Essa mudança vem em boa hora e deve contribuir em muito com a melhoria da qualidade de vida do pescador, que muitas vezes tem dificuldades para se aposentar, para comprovar o tempo de serviço e o exercício de sua atividade”, destacou Eduardo Lopes. O texto aprovado no Senado é substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150/13 e 152/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS).

O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso – quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).

O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O seguro-defeso é, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal e de período de defeso das espécies.

Centro de Pesquisas

A Secretária de Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, Maria Fernanda Nince Ferreira, visitou na terça-feira, dia 22, o Centro de Pesquisas em Aquicultura-CPAq, do DNOCS, localizado em Pentecoste-CE, sendo recebida pelo coordenador de Pesca e Aquicultura, Pedro Eymard Mesquita e pelas técnicas Maria Inês e Maria do Socorro, além do doutorando da Embrapa, Lucas Torati.

Na ocasião, foram discutidas várias possibilidades de acordos de cooperação entre o DNOCS e o MPA, tendo em vista o interesse comum das duas instituições públicas, focadas no desenvolvimento da piscicultura nacional.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura