Apresentar os resultados do Programa Terra Legal Amazônia no ano de 2013 e definir o planejamento para o ano de 2014. Estes foram os principais pontos abordados no 15° Encontro do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), realizado, nesta terça-feira (15), em Brasília.

A reunião foi conduzida pelo secretário Extraordinário de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, que apresentou balanço do programa em 2013.

“Um dos principais destaques foi a criação da Câmara Técnica de Destinação de Terras Federais na Amazônia Legal, que vai tratar, com maior propriedade, dos procedimentos que regem a destinação e regularização de terras públicas federais, tornando mais ágil todo esse processo, já que permite a troca de informações entre os estados, além de contribuir para a redução do desmatamento ilegal”, explicou o secretário.

Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, o GEI é um grupo de controle social criado para garantir transparência no processo de regularização e destinação de terras federais dos nove estados da Amazônia Legal.

Além da criação das Câmaras Federais, o secretário ressaltou outras conquistas, como a implementação do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef GEO) e o cumprimento da meta de entregar títulos a mais de 10 mil famílias. Para 2014, um dos objetivos da Serfal é simplificar e tornar eletrônico o processo de titulação das terras.

Durante a reunião, o secretário também falou sobre a Medida Provisória 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos disponibilizados a assentados e concede a quitação da dívida.

Participaram da reunião representantes do Incra, dos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, bem como da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

GEI

O GEI é um conselho que avalia, monitora e planeja todo o trabalho da Serfal. “É um fórum de legitimação, discussão, de encaminhamento de decisões e muito rico para discutir as bases da Lei 11.952, que rege a questão da regulamentação fundiária na Amazônia”, avalia Lopes.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário