A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está recebendo contribuições da sociedade em duas audiências públicas agendadas para esta semana: a regulamentação das condições de convivência entre a TV Digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 MHz a 806 MHz (Consulta Pública n º 18) e o edital de licitação para uso de radiofrequências na faixa de 708 a 748 MHz e 763 a 803 MHz (Consulta Pública nº 19). Interessados podem encaminhar sugestões pela internet, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública.

Com a utilização da faixa de 700 MHz, objeto de futura licitação, será adotado no Brasil o mesmo padrão de quarta geração do serviço móvel adotado em outros países, como os Estados Unidos. Haverá possibilidade de levar a telefonia móvel e a internet em banda larga inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias. 

Atualmente, o 4G no Brasil funciona na radiofrequência de 2,5 Gigahertz (GHz), a mesma faixa utilizada em 27 países da Europa, Ásia e Oriente Médio. Os testes indicam que a convivência entre os serviços de radiodifusão e de telecomunicações nesta faixa é plenamente possível.

A Anatel disponibiliza em seu portal os resultados dos testes de convivência entre a TV digital e os serviços de telecomunicações na faixa de 700 MHz, como documentos anexos à Consulta Pública 18/2014. O objetivo da licitação, prevista para o mês de agosto, é ampliar a infraestrutura de telecomunicações do País.

A proposta da agência prevê que aos vencedores da licitação terão a responsabilidade de arcar com os custos de medidas necessárias para a superação de eventuais interferências prejudiciais, bem como com os gastos decorrentes da redistribuição dos canais de TV e RTV (retransmissoras), de modo a garantir a desocupação da faixa.

Para a gestão dos recursos de ressarcimento e para a operacionalização dos processos de digitalização da TV e solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, está sendo prevista a contratação de entidade específica, a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV - EAD. 

Dentre suas atribuições encontram-se tanto a aquisição de instalação de equipamentos de radiodifusão que garantam condições técnicas de cobertura, capacidade e qualidade semelhantes às dos equipamentos de radiodifusão já utilizados, quanto a adoção de medidas de massificação da TV Digital e da solução de eventuais interferências prejudiciais junto aos usuários, incluindo suporte por meio de central de atendimento telefônico, entre outras medidas. Está prevista a aquisição e distribuição de equipamentos para as famílias listadas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Horário das audiências

A primeira audiência  será realizada nesta terça-feira, das 10h as 13h, em Brasília (DF), no miniauditório da Anatel, 2º andar do bloco E, SAUS, Quadra 6. O evento pode ser acompanhado ao vivo pelo site da Anatel.

A segunda audiência será realizada na próxima quinta-feira, 22 de maio, no auditório da Gerência Regional da Anatel em São Paulo, localizado na Rua Vergueiro, 3.073 - Vila Mariana, São Paulo (SP), das 10h as 13h.

A terceira e última audiência ocorrerá no dia 29 de maio, em Brasília, das 10h as 13h, também, no miniauditório da Anatel, 2º andar do bloco E, SAUS, Quadra 6.

Qualquer pessoa poderá participar das audiências. 

Fonte:

Agência Nacional de Telecomunicações