A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove, nesta quarta-feira (21), audiência pública sobre o regulamento do uso do especto de radiofrequência. Propósito da agência é publicar novo regulamento para utilização e definir aspectos da exploração industrial das radiofrequências. 

Outros objetivos incluem definir prazo para o início da exploração efetiva e definir regras que favoreçam o uso eficiente do espectro, além de definir regras acerca do preço a ser cobrado pela outorga do direito de explorar serviço de telecomunicações.

Interessados podem acompanhar o debate em tempo real pelo site da Anatel. A audiência será realizada a partir das  10h, em Brasília (DF), no miniauditório da Anatel, 2º andar do bloco E, SAUS, Quadra 6.

Consulta pública

As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível na página da Anatel na internet até as 24h do dia 2 de junho de 2014.

Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 2 de junho de 2014 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) 
Consulta Pública nº 14, de 1º de abril de 2014 
Proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências 
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 
Brasília-DF 
70070-940 
Fax: (61) 2312-2002 
Correio eletrônico: biblioteca@anatel.gov.br

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações