Aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Audiência Pública nº 018 tem o propósito de colher subsídios a respeito do tema do cálculo da revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de algumas transmissoras. O cálculo da RAP é referente aos contratos de empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 e que possuem reforços autorizados.

As seguintes empresas possuem contrato desta natureza: Manaus Transmissora de Energia S.A. (Manaus TR), Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (EBTE), Interligação Elétrica Pinheiros S.A. (IE Pinheiros), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte); SE Narandiba S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Linhas de Transmissão do Itatim Ltda e Catxerê Transmissora de Energia S.A..

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na primeira quinzena de maio a audiência para divulgar os resultados preliminares desses cálculos. As contribuições para esse processo podem ser enviadas até 6 de junho para o e-mail:  ap018_2014@aneel.gov.br. Interessados também enviar subsídios via correio para o endereço da Aneel (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110 em Brasília - DF). 

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica