Em 2004, no âmbito de uma nova reforma do setor elétrico brasileiro, foi criada a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que tinha como objetivo substituir o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE). A instituição foi estabelecida como pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, sendo que seus recursos viriam de contribuições dos agentes associados. A CCEE passaria, a partir de então, a atuar sob autorização do Poder Concedente e regulação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A missão atribuída à nova entidade foi viabilizar a comercialização de energia elétrica no país. Para isso, e visando maior transparência na contratação pelas distribuidoras, que atendem o consumidor final, foram criados dois ambientes distintos de negociação de energia. O Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no qual atuam as distribuidoras e a compra se dá somente mediante leilões; e o Ambiente de Contratação Livre (ACL), em que os agentes optam por contratar a própria energia por meio de transações livremente negociadas entre consumidores livres, comercializadores e geradores.

A criação dos dois ambientes de contratação resultou, dentre outras atividades, na realização dos leilões públicos de energia elétrica, atividade delegadas à CCEE pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Além dessa responsabilidade, a CCEE herdou as atribuições do antigo MAE: registrar os contratos de comercialização de energia, calcular o Preço de Liquidação das Diferenças – PLD e promover a contabilização e liquidação financeira das transações do mercado de curto prazo.

“A estruturação do ACR e do ACL caracterizou de forma diferenciada o mercado e o modelo de contratação de energia elétrica a partir de 2004. Pode-se afirmar que essa estruturação, até hoje, ocorre de forma interdisciplinar, na medida em que há conjugação com outras atividades, como o planejamento, a operação, o monitoramento e a própria regulação do setor, com o que se busca maior eficiência e o desenvolvimento setorial”, explica a Gerente Executiva Jurídica da CCEE, Solange David.

CCEE hoje

O consumo de energia elétrica em fevereiro de 2014, somados ACL e ACR, foi de 66.478 MW médios em fevereiro, sendo que cerca de 25% desse total está atrelado ao ambiente livre. O número de contratos registrados na CCEE em fevereiro alcançou 18 mil.039, representando 83.748 MW médios em energia elétrica. Desse total de contratos, 5.379 foram fechados exclusivamente entre agentes do mercado livre.
A CCEE mantém os registros dos contratos de compra e venda de energia em todos os ambientes e as liquidações financeiras realizadas pela instituição envolvem os agentes que atuam ambos ambientes.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica