A Comissão Especial de Licitação (CEL) foi destinada a conduzir os procedimentos relativos à Licitação nº 1/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, e declarou habilitadas as proponentes com melhores ofertas para as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas do certame. O resultado da habilitação foi publicado nesta terça-feira (13), no Diário Oficial da União.

Na última terça-feira (6), a Anatel licitou, em Brasília, por R$ 153,15 milhões, quatro direitos de exploração de satélites. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

A Hispamar Satélites S.A. ofereceu R$ 65 milhões pelo primeiro direito de exploração de satélite licitado para operar a banda Ku planejada - o que representou ágio de 431,8% sobre o preço mínimo.

A SES DTH do Brasil LTDA apresentou as melhores ofertas para o segundo e o terceiro direitos de exploração de satélite. Com a proposta de R$ 33 milhões (ágio de 170% sobre o preço mínimo), a empresa obteve o segundo direito para operar nas bandas C, Ku e Ka. A banda Ka permite o provimento de banda larga. A banda C e a banda Ku possibilitam diversas aplicações em telecomunicações. Pelo terceiro direito, com a oferta de 26,8 milhões (ágio de 119,3%), a empresa poderá operar na banda Ku planejada.

As adquirentes do primeiro e do terceiro direitos de exploração de satélite escolheram as faixas planejadas para o Brasil do apêndice 30/30A do Regulamento de Radiocomunicação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) destinadas no País para provimento de DTH (TV por assinatura via satélite).

A Eutelsat do Brasil LTDA apresentou a melhor oferta pelo quarto direito de exploração: R$ 28,35 milhões, o que representou ágio de 131,9% sobre o preço mínimo. O futuro satélite deverá operar nas frequências planejadas para o Brasil no apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicação da UIT. Essas faixas de radiofrequências podem atender a todos os serviços fixos de telecomunicações.

Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.

Sete empresas participaram da licitação. Veja abaixo a lista das proponentes, por ordem alfabética:

Eutelsat do Brasil LTDA

Hispamar Satélites S.A.

Inmarsat Navigation Ventures Limited

SES DTH do Brasil LTDA

Star One S.A.

Star Satellite Communications Company

Telesat Brasil Capacidade de Satélites LTDA

O preço mínimo de referência por direito de exploração havia sido fixado em R$ 12.223.484,27.

Fonte: Anatel