O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai entregar, nesta sexta-feira (23), 90 títulos definitivos de propriedade para agricultores familiares de Capitão Poço, no Pará. Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras e tem condição de acessar todas as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

Na avaliação do secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, a entrega dos títulos abre uma porta para os agricultores beneficiados. “O título é a certidão de nascimento da propriedade. Com o documento em mãos, o agricultor familiar tem acesso a todas as políticas do Governo Federal para o fortalecimento econômico e desenvolvimento das propriedades rurais”, afirma.
 
O secretário lembra que somente com o título da terra é possível acessar todas as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Minha Casa, Minha Vida rural.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário