A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem incentivado os cidadãos a solicitarem cópias de processos e documentos referentes ao mercado energético via internet.

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) estabelece que órgão e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo. Interessados podem encaminhar e receber pedidos por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), canal disponível no site da Aneel.

Trata-se de um procedimento simples e rápido, sendo uma alternativa mais célere do que a estabelecida na Norma de Organização nº 11/2004, em que estão previstas as etapas de cadastro, digitalização, juntada de formulário e registro que efetiva a entrega das cópias.
 
Para orientar o público acerca do novo procedimento, a agência elaborou um folheto que informa as instruções específicas de como proceder e em quais situações será possível solicitar cópias pelo sistema e-SIC.
 
A ideia da iniciativa é estimular os interessados a realizarem os pedidos de cópia pela Lei da Acesso à Informação. Dessa forma, são eliminadas etapas previstas no procedimento tradicional, facilitando a interação com os cidadãos e contribuindo para maior eficiência no atendimento das demandas.
 
As solicitações via formulário protocoladas na agência ainda estão em vigor, entretanto esse procedimento deve se limitar a pedidos de cópia que visem a subsidiar recursos administrativos.

Fonte:
Agência Nacional de Energia Elétrica