Termina na próxima semana, em 19 de junho, o prazo de prioridade para que municípios de todo o Brasil peçam autorização para operar o Canal da Cidadania. A partir dessa data, Estados ou fundações e autarquias a eles vinculadas também vão poder solicitar autorização ao Ministério das Comunicações para explorar o canal.

O Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para municípios; a segunda, para Estados; e outras duas para associações comunitárias. Até agora, o MiniCom já recebeu 181 solicitações de municípios de todo o Brasil para operar o canal. A maior parte dos pedidos vem de Minas Gerais (36), São Paulo (29) e Goiás (18).

A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patrícia Ávila, explica que o Canal da Cidadania pode ser pedido a qualquer tempo pelas prefeituras, mas a norma regulamentar estabeleceu que nos primeiros 18 meses elas têm prioridade. "Onde os municípios pedirem o canal, a preferência é deles. Mas a partir de 19 de junho, havendo canal disponível, os Estados também poderão pedir a autorização."

Processos

Dos 181 pedidos de outorga feitos ao ministério, 20 já aguardam a designação de canal pela Anatel, outros 159 foram analisados e estão aguardando documentos complementares, 1 encontra-se em análise inicial e 1 encontra-se em exigência de projeto técnico. Após a conclusão dos processos, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.

Canal da Cidadania

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Entre os objetivos a serem atendidos pelo canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil.

Aviso de habilitação

O Canal da Cidadania também pode ser solicitado por TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga. Nesses casos, as emissoras só precisam pedir e obter a anuência do ministério. Foi o caso do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), de Salvador (BA), que em janeiro deste ano obteve a primeira autorização para operar o canal.

Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou aviso de habilitação, com prazo de 60 dias, para selecionar entidades comunitárias interessadas em utilizar as outras duas faixas do Canal da Cidadania em Salvador. As entidades que forem selecionadas ficarão responsáveis por programar duas faixas do canal 24 do Plano Básico de Televisão Digital na capital baiana, outorgado ao Irdeb. Poderão se inscrever as entidades associativas ou comunitárias, sem fins lucrativos, que tenham sede em Salvador e que não estejam vinculadas a nenhuma esfera de governo.

Fonte:
Ministério das Comunicações