Pelos próximos 30 anos, a iniciativa privada será responsável pela modernização de seis dos principais aeroportos brasileiros. A política de concessão aeroportuária, implantada pelo governo federal em agosto de 2011 com o leilão de São Gonçalo do Amarante (RN), mira três objetivos: ampliar a infraestrutura aeroportuária, aumentar a malha área do País e introduzir concorrência entre os operadores do setor.

Regulada por meio de contrato e com prazo já estipulado para término, o processo de concessão autorizou a transferência dos direitos de exploração dos terminais de Guarulhos e Viracopos (SP), Galeão (RJ), Confins (MG), Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN). Juntos, concentram a grande fatia da demanda de passageiros e cargas para consórcios formados por empresas nacionais e operadoras estrangeiras.

Diferentemente da privatização, modelo no qual há a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica, o acordo de concessão determina que a União receba os ativos aeroportuários de volta após a execução do prazo contratual.

O desafio é atender com serviços ágeis e de qualidade o número crescente de brasileiros que utilizam a aviação como meio de transporte, um contingente que saltou de 33 milhões para um total de 111 milhões na última década, conforme números utilizados pelo governo federal. Sozinho, o principal aeroporto brasileiro, Guarulhos (SP), respondeu sozinho por um fluxo de 41 milhões de passageiros no ano de 2013.

Consórcios Gestores

A divisão societária dos consórcios gestores prevê a fatia majoritária de 51% aos grupos privados. O percentual restante cabe ao poder público, representando pela Infraero. No total, a concessão dos direitos de exploração dos seis aeroportos rendeu R$ 45,5 bilhões aos cofres brasileiros,  um montante que será quitado durante o prazo de concessão, que pode variar de caso a caso.

O Aeropoporto de Confins (MG), por exemplo, será gerido pelo consórcio Aero Brasil por 30 anos, enquanto que a operação de Galeão (RJ) ficará sob a responsabilidade do grupo formado pela Odebrecht e pela operadora Changi, de Cingapura, durante um prazo de 25 anos.

Os contratos estabelecem pagamento de um percentual sobre a receita e a execução de uma série de investimentos durante o período de concessão. Guarulhos, aeroporto brasileiro com maior fluxo de passageiros, terá de receber R$ 4,6 bilhões em obras até o final da concessão. O investimento abrange o terminal 3, obra com capacidade para receber 12 milhões de pessoas por ano e já entregue em cerimônia com a presença de Dilma Rousseff na segunda quinzena de maio.

"A partir do momento em que a empresa ganhou a concessão ela recebe uma lista de obras que tem de executar para atender a demanda presente e dos próximos anos", afirma Rogério Coimbra, da Secretaria de Aviação Civil (SAC). O modelo de concessão introduz uma novidade: o chamado gatilho de investimentos. Pelo mecanismo, novas construções passam a fazer parte da lista de prioridades das concessionárias gestoras na medida em que há crescimento da demanda e piora na qualidade do serviço.

"Se a demanda cresce mais rápido do que o previsto, o concessionário é obrigado a antecipar a obras, pois ela é função do crescimento da demanda", explica Coimbra. No geral, a lista de contrapartidas inclui melhorias de toda sorte, entre ampliação de áreas de estacionamento, pátio de aeronaves, reformas em pistas de pouso e decolagem, implantação de novos terminais, além de adequação de acessos viários e infraestrutura para estacionamento de veículos.

Um dos efeitos diretos da ampliação de infraestrutura aeroportuária, prevista pela política de concessão, é o aumento da oferta de voos pelas companhias aéreas e a promoção de maior competição tanto entre empresas de aviação, quanto entre consórcios gestores. No todo, o governo espera que a concorrência acirrada resulte na manutenção da trajetória de queda no preço dos bilhetes aéreos no Brasil.

São Gonçalo do Amarante

Primeiro aeroporto concedido à iniciativa privado, São Gonçalo do Amarante se localiza a cerca de 40 quilômetros de Natal, a capital do Rio Grande do Norte. Com uma capacidade para receber 6,2 milhões de passageiros ao ano no estágio inicial, o aeródromo dotado de uma pista para pousos e decolagens com dimensões de 3.000x60m e estrutura para receber grandes aeronaves de passageiros e cargas passa a operar a partir de junho.

As atividades de voos regulares do aeroporto antigo, batizado como Augusto Severo, também no Rio Grande do Norte, foram automaticamente encerradas após a inauguração de São Gonçalo do Amarante. Agora, o terminal serve como base militar desde o término do mês de maio.

Para os próximos anos, a expetativa da concessionária gestora, a Inframérica, é transformar São Gonçalo do Amarante em um centro de distribuição de voos (hub) dentro do Nordeste, dado o fato de que é um dos aeroportos brasileiros mais próximos das grandes cidades europeias

Aviação Regional

Os R$ 45,5 bilhões obtidos pela política de concessão serão recolhidos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), poupança mantida pelo governo com o objetivo de destinar os recursos ao desenvolvimento e ao fomento da aviação civil. O plano governamental para fortalecer e ampliar a malha área é intrincado. 

O objetivo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100 km de distância de um aeroporto apto ao recebimento de voos regulares. Ou seja, até os aeroportos regionais, ainda geridos pelo poder público, serão contemplados, uma vez que, na prática, devem servir como complemento aos terminais de grandes dimensões. 

O Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, lançado em 2012, prevê R$ 7,3 bilhões em investimentos para a aviação regional. Serão contemplados 270 aeroportos regionais espalhados por todo o território brasileiro: 67 aeroportos na região Norte; 64 aeroportos na região Nordeste; 31 aeroportos no Centro-Oeste; 65 aeroportos no Sudeste; e 43 aeroportos na região Sul.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria de Aviação Civil e Infraero