A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou uma nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Certisign, para assinatura digital de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs). A partir de agora esses documentos, decorrentes de leilões regulados, poderão ser assinados de maneira mais simples e diretamente pela internet, por meio do Portal de Assinaturas CCEE.

O novo processo utiliza certificados digitais (e-CPF, padrão ICP-Brasil) e dispensa a assinatura biométrica, que era exigida no antigo processo. Sem a biometria, também não será mais necessário o uso de tablets para validação dos contratos e nem o comparecimento presencial dos agentes à sede da CCEE.

“Estamos satisfeitos com a ferramenta, que vai facilitar o processo para todos os agentes, já que as empresas poderão conferir online o status de cada contrato e acompanhar o processo de assinatura até a conclusão”, explicou o gerente de Administração dos Agentes e Contratos da CCEE, Bruno Santo. O gestor apresentou o Portal de Assinaturas durante a última edição do encontro InfoPLD, realizada na última segunda-feira (2).

Bruno Santo lembrou que a CCEE estava em contato com os agentes desde o final de 2013 para providenciar uma solução que trouxesse melhorias no processo de assinatura dos CCEARs, o que envolveu a realização de apresentações e testes com um grupo de empresas ao longo deste ano.

Em julho, a antiga ferramenta (BAM) deixará de operar, sendo que os documentos que estiverem pendentes de assinatura serão todos transferidos para a plataforma online. Já os contratos novos serão disponibilizados diretamente no Portal de Assinaturas CCEE.

Fonte:
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica