Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados no ano passado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as concessionárias da Terceira Fase do Programa de Concessões de Rodovias Federais englobam 560 obras nas rodovias concedidas. Desse total, um terço já foi concluído; um terço se encontra em execução e mais um terço está para se iniciar.

Esse instrumento representou uma virada na gestão feita pela agência das rodovias concedidas. A agência atualmente acompanha passo a passo o processo junto a todos os atores envolvidos no processo para viabilizar a execução dos contratos de concessão.

Durante exposição que fez na manhã da última terça-feira (3), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária, Viviane Esse, afirmou  que “as concessões feitas desde 1995 se revelaram instrumento importante para o desenvolvimento do País, além de garantir conforto e segurança aos usuários das rodovias.”

A audiência pública na Câmara teve por finalidade debater aspectos técnicos das concessões rodoviárias para subsidiar o trabalho do relator do Projeto de Fiscalização e Controle (PFC-23/2011), em tramitação na Casa.  O objetivo desse projeto é criar mecanismos de fiscalização da gestão dos contratos de concessão de rodovias federais quanto aos investimentos e reajustes tarifários.

“A agência busca em cada etapa aperfeiçoar o modelo. Passamos por fases de aprendizagem. Os benefícios desse aprendizado se refletem na qualidade do serviço oferecido a quem trafega por essas estradas”, disse Viviane Esse.

Os contratos da 3ª Fase do Programa de Concessões têm duração de 30 anos. Os vencedores dos leilões assumiram o compromisso de duplicar os trechos das rodovias em cinco anos, além de garantir sua manutenção. Pelos contratos, as concessionárias terão incentivos ao reduzirem o índice de acidentes. Os trechos rodoviários serão totalmente monitorados.

A ANTT decidiu rever os procedimentos de análise de projetos encaminhados pelas concessionarias. Em março de 2013 foi zerado o passivo de todos os projetos. Atualmente o prazo médio para análise é de 30 dias.

Fonte:
Agência Nacional de Transportes Terrestres