A Agência Nacional de Águas (ANA) lança programa com o objetivo de estimular o monitoramento de dados sobre a qualidade dos recursos hídricos consumidos no Brasil. Atualmente, nos estados que realizam o monitoramento, os dados são coletados sob parâmetros diferentes, ou seja, não existe um padrão em escala nacional. Além disso, as informações nem sempre são acessíveis a população.

O programa busca incentivar a adoção de um padrão único em todo o território brasileiro tanto para a coleta de amostras de recursos hídricos, quanto para a frequência das análises e divulgação dos dados. A adesão é voluntária, cada contrato terá duração de cinco anos, com transferência de recursos para investimentos duas vezes a cada ano.

O programa de estímulo estabelece metas mínimas a serem cumpridas por três grupos de unidades da Federação, sendo que as mais estruturadas terão metas mais exigentes. O primeiro grupo é formado pelas unidades que já operam redes de qualidade de água e que podem expandi-las imediatamente: CE, DF, MG e SP. O segundo grupo tem 11 estados (BA, ES, GO, MT, MS, PB, PR, PE, RJ, RN e RS) e engloba aqueles que já operam redes, mas que precisam aumentar a capacidade de operação, especialmente no que se refere a capacitação dos seus técnicos e laboratórios. O terceiro grupo é formado por 12 estados em que o monitoramento é inexistente ou não está consolidado: AC, AL, AP, AM, MA, PA, PI, RO, RR, SC, SE e TO.

Para aderirem os estados entram em contato com a ANA para solicitar a adesão ao programa. A partir de então, acontece a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica. Posteriormente, um Contrato de Premiação é firmado entre a agência e os órgãos responsáveis pelo monitoramento qualitativo dos recursos hídricos. Estas instituições de monitoramento também deverão ter competências legais relacionadas à gestão de recursos hídricos e/ou meio ambiente.

Fonte:
Agência Nacional de Águas