A Comissão Especial de Licitação (CEL) responsável pela condução dos procedimentos para a licitação dos direitos de exploração do satélite brasileiro oficializou a decisão de adjudicar o objeto da licitação, referente à 4ª Etapa, à Eutelsat do Brasil LTDA.

O Aviso de Adjudicação foi publicado na última segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União. A Anatel licitou, em Brasília, por R$ 153,15 milhões, quatro direitos de exploração de satélites. O objetivo da licitação é reforçar a infraestrutura de telecomunicações do País.

A Hispamar Satélites S.A. ofereceu R$ 65 milhões pelo primeiro direito de exploração de satélite licitado para operar a banda Ku planejada - o que representou ágio de 431,8% sobre o preço mínimo.

A SES DTH do Brasil LTDA apresentou as melhores ofertas para o segundo e o terceiro direitos de exploração de satélite. Com a proposta de R$ 33 milhões (ágio de 170% sobre o preço mínimo), a empresa obteve o segundo direito para operar nas bandas C, Ku e Ka. A banda Ka permite o provimento de banda larga. A banda C e a banda Ku possibilitam diversas aplicações em telecomunicações. Pelo terceiro direito, com a oferta de 26,8 milhões (ágio de 119,3%), a empresa poderá operar na banda Ku planejada.

As adquirentes do primeiro e do terceiro direitos de exploração de satélite escolheram as faixas planejadas para o Brasil do apêndice 30/30A do Regulamento de Radiocomunicação da UIT (União Internacional de Telecomunicações) destinadas no País para provimento de DTH (TV por assinatura via satélite).

A Eutelsat do Brasil LTDA apresentou a melhor oferta pelo quarto direito de exploração: R$ 28,35 milhões, o que representou ágio de 131,9% sobre o preço mínimo. O futuro satélite deverá operar nas frequências planejadas para o Brasil no apêndice 30B do Regulamento de Radiocomunicação da UIT. Essas faixas de radiofrequências podem atender a todos os serviços fixos de telecomunicações.

Satélite brasileiro

O objetivo da licitação é reforçar a capacidade do País para transmissão de dados e voz. O preço mínimo de referência por direito de exploração é de R$ 12.223.484,27. As condições para participação constam do Edital de Licitação nº 1/2014 - SCD, que tem como objeto conferir até quatro Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações, com 15 anos de duração, prorrogáveis por igual período. Veja abaixo a lista de proponentes, por ordem alfabética:

Todos os direitos de exploração abrangerão 15 anos e serão prorrogáveis por igual período.

Fonte:
Agência Nacional de Telecomunicações