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Infraestrutura

Anac autua concessionária de Viracopos por atraso em obras

Transporte aéreo

Relatórios de inspeção técnica realizadas em maio identifica descumprimento do prazo de realização de reformas de ampliação
por Portal Brasil publicado: 23/07/2014 18h31 última modificação: 23/07/2014 18h31

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autuou a concessionárias Aeroportos Brasil - Viracopos S/A, responsável pela administração do terminal aeroportuário de Campinas (SP), pelo descumprimento do prazo de entrega de ampliações previstas no 1º ciclo de investimentos (Fase I-B) do contrato de concessão, cujo prazo foi encerrado em 11/05.

A autuação ocorreu após conclusão de relatórios de inspeção técnica realizadas em maio, quando foi verificado o descumprimento do prazo de realização dos itens contratuais 8.1 e 8.2 do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), previsto no Anexo 2 do contrato.

Agora, a concessionária terá 20 dias, após o recebimento, para apresentar sua defesa para agência que, após análise, decidirá sobre a aplicação de penalidade, definindo o valor da multa. O trâmite processual segue o que está previsto na Lei nº. 9.784/1999, pela qual o autuado tem direito de defesa na primeira e na segunda instância, ainda na esfera administrativa. 

A concessionária apresentou à Anac novo cronograma de obras que prevê a conclusão dos investimentos em três etapas, sendo o mês de dezembro o prazo final indicado pela concessionária.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil

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