O período de contribuições para a audiência pública nº 15, que dispõe sobre a revogação do desconto de 50% sobre o valor da tarifa de embarque somado à tarifa de pouso das operações de helicópteros nos aeroportos nacionais.

A revogação do desconto se justifica pela mudança no perfil de utilização da infraestrutura aeroportuária pelos helicópteros ao longo do tempo, que tem se tornado mais próximo às operações de aeronaves de asa fixa.  A agência apresenta proposta de equiparação das tarifas aeroportuárias aplicáveis às aeronaves da aviação geral.

O cidadão ou entidade que tiver interesse em contribuir com a audiência pode acessar a minuta da proposta e as justificativas no portal da Anac.  As contribuições deverão ser feitas por meio de formulário eletrônico também disponível no site da agência. As propostas devem ser encaminhadas até as 18 horas do dia 9 de agosto.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil