O Conselho de Aviação Civil publicou resolução no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), que dispõe sobra a política de alocação de slots (vagas de pouso ou decolagem) no Aeroporto de Congonhas, localizado em São Paulo (SP). O objetivo é otimizar o uso da infraestrutura do aeródromo, diversificar a oferta de voos e aumentar a competitividade entre as empresas aéreas.

A reestruturação ocorrerá de duas formas: com a abertura de novos slots e com a redistribuição dos que já existem. Os novos movimentos começam a ser distribuídos em 1º de agosto, com prioridade para as empresas chamadas entrantes - que nunca operaram no aeródromo, que têm até 12% de slots no aeroporto ou operam com aeronaves com mais de 90 lugares.

Com a normativa, fica determinada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuição dos slots do aeroporto, feita com base em critérios de regularidade e pontualidade e levando em consideração as temporadas de verão e inverno. 

Para efetuar a redistribuição, a Anac deverá considerar como critérios o percentual de participação de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros no mercado nacional e no mercado de aviação regional do País, além da eficiência operacional nacional média dos voos de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros, considerando a regularidade e pontualidade dos voos.

A Agência deverá adotar, ainda, um sistema de pontuação, com base em cada um dos três citados acima, aplicável às empresas que participarem da redistribuição de slots, considerando que, para cada um dos três critérios, será definida uma empresa líder, ou seja, a empresa com maior participação nacional (critério 1), maior participação regional (critério 2) e com maior índice de eficiência operacional (critério 3).

Entre outubro de 2014 e março de 2015, as empresas que atuam no aeroporto serão avaliadas quanto à eficiência operacional. Contará a pontualidade e assiduidade dos voos e os investimentos que as companhias aéreas farão na aviação regional, tornando a aviação um modal mais acessível para toda a população. Aquelas que acumularem mais pontos negativos poderão perder slots na temporada seguinte (maio a outubro) para as empresas que já atuam em Congonhas ou as chamadas entrantes.

Já para a temporada de inverno, a Anac deverá aferir a regularidade e pontualidade das empresas para realizar a primeira redistribuição de slots no aeroporto a partir de outubro.

Fontes:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e Secretaria de Aviação Civil