Os manuais técnicos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil serão atualizados. Por meio do Ministério da Integração Nacional, o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em cooperação com a pasta, vai contratar empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros para produzir novas versões dos documentos, adequadas à Lei 12.608/2012, que criou o Sistema e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

As empresas ou consórcios interessados devem se cadastrar no site do IICA e acessar os documentos da Manifestação de Interesse nº 194/2013, onde encontrarão o termo de referência e os critérios para a prestação dos serviços. Uma das exigências é a apresentação de portfólio que demonstre qualificações e experiências relevantes similares.

Prazo e método de seleção 

A manifestação de interesse, que deverá ser realizada até 23 de agosto, não pressupõe qualquer compromisso com a contratação. A escolha dos fornecedores do serviço será conduzida de acordo com o método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, estabelecido pelo Banco Mundial para seleção e contratação de consultores.

Entre as publicações a serem atualizadas estão o Manual de Desastres Naturais, que passará a ser intitulado Manual de Redução de Riscos de Desastres Naturais, e os Manuais de Planejamento volumes I a IV, que receberão o título de Manual de Planejamento em Proteção e Defesa Civil.

A atualização dos manuais da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil faz parte do Projeto de Cooperação Técnica Internacional Interáguas, firmado entre o governo brasileiro e o Banco Mundial, para reforçar a capacidade de gestão dos recursos hídricos no País.

Fonte:
Ministério da Integração Nacional