Infraestrutura
Reunião debate solução para assentamentos em perímetro Jaguaribe-Apodí
Agricultura familiar
As negociações sobre a posse de uma área de 4 mil hectares do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodí (CE), ocupada por mais de 800 famílias de agricultores sem terra, tiveram continuidade nesta terça-feira (15).
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) recebeu representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e ouviu propostas e pedidos para que o problema na região seja solucionado e as 1.080 famílias acampadas no local sejam assentadas. O Ministério da Integração também participou do encontro.
Durante mais de duas horas de conversas, os principais pontos abordados foram a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro também serviu para definir as ações que devem ser tomadas para que o novo Termo seja elaborado.
Um Grupo de Trabalho (GT) Multi-participativo precisa ser formado para ratificar critérios de acesso, modelos de Gestão e cronograma de Implantação. O GT será composto por integrantes do Dnocs, do ministério e de representantes dos movimentos sociais envolvidos no processo de assentamento.
O Termo Aditivo, que será elaborado em 40 dias a partir da formação do GT, também definirá a distribuição dos 1.700 hectares destinados aos assentamentos, mas que deverão respeitar a reserva legal estipulada por Lei. Desta área, 700 hectares já estão na posse do Dnocs.
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