A transição do sinal televisivo analógico para o digital será iniciada no dia 29 de novembro de 2015 e o término do processo está marcado para o dia 25 de novembro de 2018. 

A informação foi oficializada por meio da Portaria nº 481, de 9 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10). 

O processo de transição vai começar com um teste que será realizado na cidade de Rio Verde (GO). A segunda etapa vai começar no dia 16 de abril de 2016 e vai abranger o Distrito Federal e os municípios da região.

No decorrer desse mesmo ano, outras capitais e cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro também passarão pela mudança. O cronograma será concluído no fim de 2018.

Confira na tabela abaixo o cronograma de mudança do sistema analógico para o digital. Clique nos links para acessar no Diário Oficial da União a relação completa de cidades afetadas para cada região:

Condições

De acordo com a portaria, uma condição para que ocorra o desligamento do sinal analógico é que pelo menos 93% dos domicílios de cada município estejam aptos a receber o sinal digital. A prática internacional delimita que essa garantia seja de 90% dos domicílios.

As emissoras de TV deverão informar em sua programação a data de desligamento do sinal analógico e o canal de veiculação de sua programação digital, na forma e nos prazos estabelecidos em ato do Ministério das Comunicações, que será publicado até o dia 30 de novembro. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por fazer campanha publicitária de esclarecimento à população sobre o desligamento do sinal analógico, inclusive em TV aberta, pelo menos um ano antes do início do processo. 

Conversor digital 

De acordo com o que determina a norma, "caberá à Anatel fazer a distribuição de conversores de recepção do sinal digital para famílias inscritas no programa Bolsa Família".

Essas obrigações da Anatel estarão previstas no edital da faixa de 700 MHz, que será usada para expansão do serviço de telefonia 4G no país. É por meio da digitalização da TV que essa faixa será esvaziada e passará a ser utilizada pelas empresas de telefonia. 

De acordo com a portaria, a Anatel vai estabelecer os requisitos técnicos do receptor para mitigar eventuais interferências na recepção do sinal digital pelos telespectadores. Entre os requisitos mínimos do receptor estão controle remoto, interface USB, aplicações interativas e recursos de acessibilidade.

Essa é a segunda portaria publicada pelo MiniCom que trata do desligamento da TV analógica. A secretária de Comunicação Eletrônica do ministério, Patrícia Ávila, reforça que o objetivo é conduzir esse evento de forma tranquila, com uma campanha de esclarecimento antecipada, garantindo que as TVs ofereçam a cobertura adequada e a população tenha acesso ao sinal digital.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Ministério das Comunicações