O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) recebeu nesta semana,  via Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), a proposta orçamentária para 2015. Coordenada pelo Ministério da Integração Nacional (MI), o recurso levantado tem como limite o valor de R$ 90.385.990,00, e que deverão ser usados para despesas discricionárias, com exceção de despesas com pessoal, encargos, benefícios a servidores e ações para programas do governo federal.

Paralelamente, está sendo negociada através do MI junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ampliação de limite visando atender demandas importantes da área finalística, sobretudo oferta de água, inclusive segurança de barragens, irrigação e aquicultura.

A recuperação e adequação de infraestrutura são pleiteadas com o objetivo de conseguir a garantia de segurança hídrica. A ação visa promover intervenções de recuperação das estruturas hidráulicas e fornecer um diagnóstico da situação das obras de infraestrutura com vistas à sua recuperação e operação com maior grau de segurança.

Na justificativa da proposta do Dnocs consta como imprescindível um programa constante de reabilitação e manutenção das barragens e adutoras, de modo a repor sua capacidade de operação e atendimento, notadamente quando são identificados problemas operacionais e de desgastes e deterioração das obras.

Ao longo de 104 anos, o Dnocs construiu mais de 320 barragens de múltiplos usos, responsabilizando-se como empreendedor de barragens qualificado em conformidade com a atual Lei de Segurança de Barragens. Com os recursos solicitados, o Departamento pretende realizar estudos (diagnóstico) da situação dessas obras hídricas, inclusive por conta da estiagem dos últimos anos, bem como, mantê-las de forma segura, como prevê a legislação vigente.

O documento estima o valor de cada barragem, faz a descrição sumária dos serviços necessários de seu tipo e capacidade.

Foram indicadas para recuperação três barragens em Pernambuco, 19 na Bahia, três em Minas Gerais, uma em Sergipe, 14 no Piauí, 24 no Rio Grande do Norte, 23 na Paraíba e 36 no Ceará.

Na área de irrigação uma das ações principais é a transferência de gestão de perímetros públicos de irrigação. A ação tem como objetivo concluir as etapas necessárias à viabilização da produção dos perímetros existentes, revitalizar as infraestruturas de uso comum e promover a exploração das áreas já implantadas em conformidade com a legislação ambiental, com vistas a contribuir com a meta de transferir a gestão de 18 projetos públicos de irrigação.

O documento relaciona os perímetros, inclusive os de caráter eminentemente sociais, que se encontram com sua operação dificultada pela má conservação da infraestrutura e pelo período contínuo de seca (desde 2012, com previsão para 2015), comprometendo a produção.

Outra prioridade no setor é a regularização fundiária e a obtenção da conformidade ambiental dos perímetros públicos de irrigação. A ação inclui georeferenciamento dos projetos , regularização dos lotes, seleção de produtores e retomada dos lotes não produtivos. A maioria dos projetos não tem a situação fundiária resolvida, o que dificulta o financiamento bancário e a exploração dos lotes, além de inibir investimentos por parte dos irrigantes, por não serem proprietários.

A proposta também pleiteia recursos para pesca e aquicultura a serem aplicados em apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação na atividade, recursos parra modernização da tecnologia da informação e comunicação e reformas de edifícios sedes do Dnocs, com aquisição de quatro novos elevadores para a Administração Central e recuperação do refeitório.

Fonte:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas